EM ENTREVISTA COLETIVA, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, PROF. OSVALDO BARRETO, DIZ QUE VAI REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS

Secretário Osvaldo Barreto em entrevista coletiva à imprensa baiana

Em entrevista coletiva cedida à imprensa baiana na última quarta-feira (09), no Centro Administrativo da Bahia, Secretário diz que fará o pagamento dos funcionários pendentes e anuncia implementação de Lei aprovada na Assembléia em janeiro, que segundo o próprio secretário, criará mecanismos para evitar atrasos salariais dos trabalhadores.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia fará o pagamento dos 752 funcionários terceirizados que estão com salários atrasados pela prestadora de serviço Líder, que terá o contrato rescindido e os funcionários alocados para outra empresa. Além dela, outras três apresentaram pendências que impediram que a Secretaria efetuasse o pagamento: Delta, Monkal e Basitec.

A Secretaria foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a realizar o pagamento para a Delta, que tem 3.931 contratados, mediante a assinatura de um termo de compromisso que estabeleça novos prazos para apresentação da documentação. “Além do termo de compromisso com novos prazos, estamos tomando as medidas necessárias para a rescisão contratual e contratação de uma nova empresa. Os pagamentos já foram autorizados, devem ser feitos amanhã e na próxima semana esperamos que eles regularizem o pagamento dos funcionários”, explicou o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.

As duas outras empresas, a Monkal e a Basitec, regularizaram a situação na quarta-feira (09/04), e, imediatamente, foi efetuado o pagamento. Os funcionários destas empresas receberam seus salários do mês de março em conta nesta quinta-feira (10/04).

Para evitar que problemas como os que estão sendo enfrentados pelos terceirizados da Educação voltem a ocorrer, o Governo do Estado enviou uma proposta de lei que foi aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia, criando mecanismos que impedirão a falta de pagamento de salários dos trabalhadores. A lei 12.949/14 está em fase de regulamentação na PGE e vai entrar em vigor em breve.

Osvaldo Barreto ressaltou que não haverá prejuízo do ano letivo nas unidades prejudicadas e que a Secretaria também está adotando todas as medidas para assegurar aos estudantes, professores e funcionários o acesso às unidades escolares. “Queremos tranquilizar, ainda, os estudantes e as famílias informando que serão realizadas aulas complementares para que não ocorra prejuízo do ano letivo e que também estamos adotando as medidas cabíveis para que as aulas nestas escolas voltem à normalidade”.

A matéria foi extraída em sua maioria do Portal da Educação.