MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IRÁ MEDIAR IMPASSE ENTRE GOVERNO E TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS ÀS ESCOLAS

Convocação de protestos por parte dos Sindicatos

Nesta segunda-feira (16), na primeira de uma série de audiências, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT – BA) irá mediar o conflito entre as empresas privadas que prestam serviços terceirizados às escolas e o Estado, pelo atraso no pagamento de salários e benefícios dos trabalhadores.

 
Os funcionários reclamam do atraso de até dois meses no pagamento dos salários feitas pelas empresas contratadas pelo Governo do Estado através das Secretarias da Administração e Secretaria da Fazenda. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia e a Central Única dos Trabalhadores, hoje são 81 contratos com 15 empresas, envolvendo cerca de 40 mil empregados terceirizados no estado da Bahia. Ainda segundo os sindicatos, calcula-se que haja cerca de R$ 20 milhões de reais retidos pela Secretaria da Fazenda, o que ocasionou a paralisação dos funcionários da área.

 
Em nota a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, afirma que o valor de aproximadamente R$ 20 milhões, foram retidos por diversos motivos, entre eles, estão o descumprimento de diversas cláusulas contratuais por parte das empresas, mas que na última quarta-feira (11) foi repassado recursos referentes ao mês de Agosto à empresa Delta, responsável por efetuar o pagamento aos trabalhadores. Ainda segundo a mesma nota, o prazo para a empresa Delta efetuar o pagamento dos salários, vale-refeição, transporte e alimentação dos funcionários termina neste Domingo (15).

 

Protesto dos trabalhadores em frente à SEFAZ

Já em relação às empresas Monkal e Líder, terceirizadas responsáveis pelo pagamento dos salários, a SEC afirma ainda que os pagamentos referentes às mesmas, serão efetuados por intermediação do Ministério Público do Trabalho e do Sindilimp e a CUT. 
 
As empresas Monkal e Líder, terão os contratos cancelados pelo Estado por descumprimento de cláusulas contratuais. Os trabalhadores de ambas as empresas, ainda segundo a SEC, terão todos os direitos trabalhistas garantidos e irão permanecer em novas empresas que serão contratadas.
 
Mediante a resolução de parte dos problemas, já nesta segunda-feira (16) muitas escolas e colégios de Salvador devem retomar normalmente suas aulas, mas é preciso que o(a) estudante procure se informar melhor, ligando para as unidades de ensino, antes de tomar a decisão de não ir à escola.
Os sindicatos dos trabalhadores da área e a AGES, tem posição definida nesta luta do rochedo com o mar, quem não pode pagar o pato são os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que sofrem pressão de toda parte em razão dos salários atrasados.
 
Terceirização: Central Única dos Trabalhadores e Movimentos Sociais lutam contra a terceirização que precariza o trabalho. 

Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.

Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na  fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.
 
O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.

 

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