domingo, 27 de abril de 2014

O que estão esperando?

"Era sexta-feira, 25 de Abril, por volta das 13h quando um rapaz foi sumariamente executado no estabelecimento ao qual era dono bem em frente ao Colégio Estadual Senhor do Bonfim, nos Barris, onde estudo. O motivo da execução? Sinceramente não sei, mas a sensacionalista imprensa do meio dia com certeza se encarregou de expor os supostos motivos do assassinato. Pois bem, a questão fundamental é o local do ocorrido, bem em frente a uma Escola pública, que inclusive, junto à outras Escolas do centro da cidade, organizaram ano passado uma grande mobilização por mais segurança, participei da mobilização e entreguei junto aos meus colegas de militância estudantil um documento construído coletivamente com estudantes e professores, reivindicando policiamento ostensivo na porta das escolas a representantes da Secretaria de Segurança Pública, justamente pelo fato da criminalidade assolar o centro da cidade, que concentra diversas escolas de ensino fundamental e médio.

Mas.. isso não poderia ter sido evitado, se as nossas reivindicações tivessem sido levadas em consideração pelas autoridades? Mas o que será que estão esperando? Estão esperando o assassinato sumário de algum estudante? Nossas Escolas não tem segurança alguma! Estamos a mercê da criminalidade bruta, que vem afastando o estudante da Escola da pública. Questiono a Polícia Militar da BA e as demais autoridades do Estado: porque temos que conviver com a insegurança? Porque algumas instituições de ensino particulares conta até mesmo com viaturas policiais na porta, mas nós ficamos a mercê da sorte? Somos piores em que? Ou é o simples fato de sermos estudantes em grande parcela negros, pobres e moradores da periferia da cidade?

Pelo visto as nossas autoridades só trabalham a base da pressão, e nós estudantes somos bons nisso quando ocupamos as ruas para lutar pelos nosso direitos, mas o alto escalão do governo, que trabalham a base duma sala fechada, com ar-condicionado, acreditam que combater violência nas Escolas é na base de um discurso puramente teórico, sem prática alguma e ainda por cima, detestam quando vamos aos milhares às ruas. Se é assim que querem, assim será! Faremos pressão e mais pressão, por um direito que é de todo mundo: o direito a segurança pública."

*Lucas Matheus é presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Senhor do Bonfim e vice-presidente da Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador - AGES. 

ESTUDANTES DO COLÉGIO EST. BARROS BARRETO, PROMOVEM MUTIRÃO PARA REABRIR BIBLIOTECA

Biblioteca do Barros Barreto já semi-organizada após mutirão do Grêmio Estudantil
Neste último sábado (26) estudantes do Colégio Estadual Barros Barreto no bairro de Paripe, realizaram mais um ato de cidadania e participação nos rumos da comunidade escolar: reabriram a biblioteca da Escola fechada há três anos. Organizados pelo Grêmio Estudantil, em torno de 10 estudantes fizeram parte do mutirão que ainda recebeu a ajuda de mais 04 escoteiros que realizam atividades na Escola aos sábados.

Mutirão finalizado
Como não havia na Escola um espaço adequado para guardar mantimentos, então a biblioteca durante um bom período serviu de depósito, deixando consequentemente os estudantes sem um espaço apropriado para a prática de atividades literárias.  O presidente do Grêmio Estudantil do Colégio e coordenador de relações institucionais da AGES, o estudante Vinicius Trindade, considera a reabertura da biblioteca um avanço fundamental para o conjunto da comunidade escolar do Barros Barreto: "Em parceria com a direção da Escola promovemos esse mutirão como forma de comemorar a reabertura da nossa biblioteca, que ficou fechada por tanto tempo servindo de depósito, já que a Escola não tinha recursos para a construção de um espaço apropriado para guardar mantimentos, pra nós estudantes do subúrbio isso sem a menor dúvidas é um avanço pra todos." pontua Trindade.

A liberação do acesso da biblioteca aos estudantes será após o término da distribuição dos livros didáticos e das fardas, que deve ocorrer ainda nessa próxima semana. Os estudantes organizaram também os velhos livros didáticos, que serão destinados a doação.

sábado, 19 de abril de 2014

DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS, UM DEBATE INADIÁVEL

POLÍCIA DE CHOQUE
A mudança no modelo de segurança pública no Brasil é um debate inadiável. O Estado democrático não pode promover brutalidade e repressão. - Artigo publicado originalmente pela Revista Fórum, que reacende o debate histórico dos movimentos sociais sobre a desmilitarização das Polícias no Brasil.

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros.

O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.

A sociedade reclama do tratamento brutal da polícia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforçando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensiná-los a importância do respeito ao Direito e à cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contestá-los, como exigir dele que não prenda por “desacato à autoridade” um civil que “ousou” exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma polícia que trate suspeitos e criminosos como cidadãos, é preciso que o policial também seja treinado e tratado como civil (que, ao pé da letra, significa justamente ser cidadão).

O treinamento militarizado da polícia brasileira se reflete em seu número de homicídios. A Polícia Militar de São Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que são formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, “de 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram 1.963 ‘homicídios justificados’, o equivalente às resistências seguidas de morte registradas no estado de São Paulo”.Neste estado, são 5,51 mortos pela polícia a cada 100 mil habitantes, enquanto o índice dos EUA é de 0,63 . Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios.

Em protesto, manifestantes pedem desmilitarização
Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo. Muitos países europeus possuem gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil, como a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, porém, são bem diferentes da nossa Polícia Militar, a começar pelo fato de serem nacionais, e não estaduais. Em geral, as atribuições de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas, o que restringe bastante o âmbito de atuação dos militares. As gendarmarias europeias também são polícias de ciclo completo, isto é, realizam não só o policiamento ostensivo, mas também são responsáveis pela investigação policial.

No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.

Nos EUA, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as polícias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de polícia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progressão na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passará a exercer funções investigativas e não mais usará uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capitão (captain), que comanda o que chamaríamos de delegacia.

Apesar do que a semelhança dos nomes poderia sugerir, não se trata de patentes, mas de cargos, pois todos são funcionários públicos civis. Cada policial está subordinado apenas a seus superiores hierárquicos em linha direta, assim como um escrivão judicial brasileiro está subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense não está subordinado de qualquer forma às ordens de um capitão de uma unidade policial que não é a sua, assim como o escrivão judicial brasileiro não deve qualquer obediência a juízes de outras varas. Para se ter uma ideia da importância dessa diferença, basta imaginar a situação difícil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capitão a quem, para início de conversa, tem o dever de prestar continência. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um nítido prejuízo para o princípio republicano da igualdade de tratamento nos serviços públicos.

As vantagens de uma polícia exclusivamente civil são muitas e, se somadas, a unificação das polícias ostensiva e investigativa em uma única corporação de ciclo completo só traz benefícios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidadãos, com um policiamento único e mais funcional.

No Brasil, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se aprovada, permitirá aos estados unificarem suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual, representando um avanço imensurável na política de segurança pública brasileira, além de uma melhor aplicação do dinheiro público, que não mais terá que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, até mesmo concorrentes.

A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unificação, ocorreria o que acontece na maioria das polícias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experiência como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investigação. Para suprir os cargos administrativos meramente burocráticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem vocação, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investigação atualmente são recrutados por meio de concursos públicos e começam a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experiência policial nas ruas. Com a unificação da polícia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experiência e só então poderia ascender na carreira para os cargos de investigação. Um modelo que privilegia a experiência prática, e não o conhecimento técnico normalmente exigido em provas de concursos.

Finalmente, a unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.

Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.

A origem da militarização:

Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também é autor do livro O pequeno exército paulista (Editora Perspectiva, 1977), no qual fala a respeito da história da Polícia Militar de São Paulo.  “O decreto número 1 do governo provisório, à época da proclamação da República, dizia que as províncias passariam a se chamar estados, que eram, na verdade, subdivisões administrativas. Entretanto, em muitas dessas províncias havia grupos poderosos, grandes famílias e oligarquias muito ricas que queriam agir com absoluta independência, liberdade, sem interferência do governo central. Temendo que fosse cerceada essa liberdade, foi criado um organismo de policiamento militar que tinha esta dubiedade: ao mesmo tempo era militar e policial, quando, de fato, tratam-se de tarefas essencialmente diferentes”, analisa.

Nesse cenário, em 1906 vem a São Paulo a chamada Missão Francesa, que tinha como objetivo preparar a polícia paulista como se fosse uma tropa militar. A preocupação dos oligarcas locais tinha reflexos evidentes nos ditames da classe política. “Havia uma disputa  pela afirmação da independência dos estados, e existe uma correspondência de Campos Salles, que foi governador de São Paulo, para Bernardino de Campos, seu sucessor, recomendando que houvesse uma organização armada, bem forte, que seria um casco defensivo contra qualquer ofensa”, conta Dallari.

No artigo “Militarização da segurança pública no Brasil: respostas recentes a um problema antigo”, publicado na Revista do Departamento de Ciência Política da Universidade Nacional de Medellín, o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luís Antônio Francisco de Souza traça um histórico sobre como a polícia foi militarizada no país e também dá detalhes de como a vinda da Missão Francesa estimulou na Força Pública local o treinamento militar, a hierarquia, a disciplina, os exercícios, o espírito de corpo e a organização interna. “Nesse momento, e até o final do primeiro período republicano, começou a se formar um verdadeiro exército paulista, com funções policiais em todo o estado, funcionando como auxiliar das autoridades policiais civis, bem como pronto para intervir nas situações de comoção pública, revoltas políticas, movimento grevistas etc.”, relata.

De acordo com Souza, na capital do estado, a Força Pública atuava no policiamento, mas também na gestão urbana de conflitos, além de greves e mobilizações operárias. Em sua estrutura interna, havia divisões como infantaria, cavalaria, bombeiros, companhias motorizadas e companhia de aviação, tipificando-se uma estrutura de formação e de ensino militarizados. Em 1907, além dos quartéis da Força Pública, foram criadas companhias uniformizadas especializadas em policiamento urbano como a Guarda Cívica da Capital e, em 1910, a Guarda Cívica do Interior. Em 1924, as guardas cívicas foram transformadas em Guardas Civis, corporação que permaneceu inalterada em sua estrutura até 1969, quando a ditadura militar extinguiu a guarda e fundiu sua estrutura, incorporando seus homens à Força Pública. É com base nessa fusão que surge a Polícia Militar.

“A Polícia Militar passa a ter competência exclusiva pelo policiamento ostensivo, sendo vedada a criação de qualquer outra polícia fardada pelos estados. A partir deste momento, de forma explícita, a Polícia Militar será considerada efetivo de reserva do Exército e terá subordinação direta a um general da ativa, posto que o posto máximo da hierarquia da PM será de coronel, posição que dá aos policiais o direito de assumir comandos, inclusive o comando-geral da força”, explica Souza. “Com a criação da Polícia Militar, as diferenças entre o policiamento fardado e civil se acirram e o isolamento dos policiais se acentua, já que a doutrina de segurança nacional, um dos pilares institucionais do militarismo brasileiro, preconizará o distanciamento entre cidadania e segurança pública, com restrições importantes entre o contato da ‘família policial militar’ e sociedade mais ampla”, destaca. É nesse período também que são criadas organizações que servirão de linha auxiliar na repressão política do período (mas que atuam até hoje) como a Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) e o Batalhão de Choque.

“Sempre existiu a convivência das Policias Militares e Civil. O que aconteceu foi que, na ditadura militar brasileira, essa Polícia Militar acabou sendo expandida e a Polícia Civil acabou sendo esvaziada”, sustenta o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. “A Polícia Civil, que antes também fazia o policiamento ostensivo, perdeu essa característica. Quer dizer, a ditadura tirou essa função e a colocou somente para investigar. E a Polícia Militar, que até então era mais aquartelada, não era polícia de rua, saiu do quartel e foi fazer o policiamento ostensivo tal como temos hoje.”

Com a instituição da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, surgiu a possibilidade de se alterar uma estrutura policial moldada durante o regime militar, dentre tantas outras mudanças debatidas para se fazer a transição democrática no País. Júlia Leite Valente, em artigo publicado na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, remonta o  clima em que se deram os debates naquele período. “No contexto da Assembleia Nacional Constituinte, intensificou-se a discussão sobre as Polícias Militares, tendo em vista que sua ligação com o poder no período anterior inviabilizaria sua permanência numa sociedade democrática. Paralela ao debate sobre organização policial, estava a discussão mais ampla sobre segurança pública, que opunha militantes de direitos humanos e grupos conservadores. Aqueles criticavam severamente as instituições herdadas do regime autoritário, em particular a polícia. Estes, contrários aos movimentos de luta por direitos e com forte apoio midiático, trataram de reacender o autoritarismo existente na sociedade, mobilizando sentimentos coletivos de insegurança e atraindo a seu favor opiniões favoráveis a uma intervenção autoritária na ordem pública.”

À época, como lembra Júlia, o tema da violência passou a ter grande relevância, pois a transição coincidiu com um momento de intensificação da criminalidade, que já havia aumentado nos anos 1970, mas que, no início da abertura política, acelerou ainda mais. A taxa de homicídios, de 11,68 por cem mil habitantes em 1980, passou a 22,20 por cem mil em 1990. “Predominava o pensamento de que era necessário intensificar a repressão e a opinião pública se mostrou altamente favorável ao emprego de métodos violentos pela polícia, a instauração da pena de morte ou ao recurso a métodos de justiça ilegal”, salienta.

Não que não tenha havido qualquer avanço nessa área. O reconhecimento da segurança pública como um direito social apontava para uma mudança de modelo, e foi retirado do Exército o controle direto das Polícias Militares, transferindo-o aos governos estaduais. Mas a militarização policial se manteve. “Quando o Brasil redemocratizou, as Forças Armadas ainda tinham um poder político muito grande. Não foi uma redemocratização propriamente de baixo para cima, pelo povo. Foram eles que fizeram a abertura. Estavam com a faca e o queijo na mão ainda”, aponta Túlio Vianna. “Uma das coisas que foi certamente uma imposição deles foi a estrutura policial ser mantida com o modelo no qual a Polícia Militar é dominante. Em número de policiais, existem muito mais militares que civis. Com um detalhe: a Constituição diz que a PM é força auxiliar do Exército. A nossa PM, de certa forma, tem uma subordinação, ainda que não seja direta, ao Exército. O que implica evidentemente força política para os militares das Forças Armadas.”

Desmilitarização: uma bandeira ampla.

“Para nós, a desmilitarização é uma reivindicação que tinha que ter vindo junto com o fim dos registros de ‘resistência seguida de morte’, já está atrasada. Nossa polícia não nos oferece segurança, mas sim insegurança, eles matam nossos filhos descaradamente. Essa instituição carrega os legados e ideologias da época da escravidão, são os mesmos coronéis que caçavam escravos”, acusa Debóra Maria da Silva, fundadora e uma das coordenadoras do movimento Mães de Maio, surgido em consequência do massacre ocorrido em São Paulo entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, que vitimou 493 pessoas e cuja maior responsabilidade recai sobre grupos de extermínio que contariam com a participação de agentes do Estado. “A PM viola os direitos humanos dos praças, que são explorados dentro da corporação, então imagina o que eles não fazem nas ruas. Fazem mal aos pobres, negros e jovens das periferias, é uma polícia treinada para matar, e o inimigo, declarado nas aulas práticas deles, nos bancos onde os policiais são treinados, são os negros e periféricos. Eles matam com a certeza da impunidade”, desabafa.

Quando Débora se refere aos praças, toca em um ponto que nem sempre é abordado quando se discute a desmilitarização. Boa parte dos integrantes das PMs no Brasil se posiciona a favor de mudanças no modelo das polícias, como mostra a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil”, realizada pelo Ministério da Justiça e coordenada por Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos. Envolvendo a aplicação de 65 mil questionários, o levantamento mostra opiniões distintas de acordo com a posição que o profissional ocupa na corporação. Dos policiais militares que não são oficiais, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes, 42,1% preferem que a polícia seja unificada, e que seja civil, enquanto 18,8% dos não oficiais também são favoráveis à unificação, mas com a nova polícia unificada sendo militar. Entre os oficiais, são apenas 15,8% os que se identificam com a proposta de unificação das polícias, com a nova corporação se tornando civil.

“No meio policial, nós temos os praças, que são favoráveis à desmilitarização, e os oficiais, que normalmente são contrários. Só que, pelo militarismo, os praças acabam ficando interditados na sua manifestação de expressão”, observa Túlio Vianna. “O militarismo impõe uma série de restrições, e eles não têm como expressar em público, de uma forma mais ativa e contundente, o desejo deles. Então, quem quer a desmilitarização, que são os praças, não pode se manifestar e o grande público não sabe exatamente o que é isso e por que isso é importante.”

O depoimento de Heronides Mangabeira, cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte , evidencia os pontos abordados por Vianna. “A pessoa entra na polícia e deixa de lado vários direitos e garantias que tinha porque ela passa a ser, a partir de então, militar”, diz Mangabeira, que também é acadêmico de Direito e pesquisador da área de Segurança Pública. “Por conta disso, somos cerceados de vários direitos como liberdade de pensamento, de expressão e até mesmo de locomoção. Por exemplo, se eu for me dirigir até São Paulo, tenho de pedir ao meu comandante que me libere e, mesmo assim, eu tenho de pegar um documento de deslocamento, para quando chegar em São Paulo procurar uma unidade da Polícia Militar, assinar e comprovar que realmente estive aí”, argumenta.

Mangabeira também afirma que o policial não conta, na sua condição de militar, com outros direitos trabalhistas que afetariam o desempenho profissional e a própria atuação dos agentes. “O militar também sofre por não ter jornada de trabalho digna, por não ter horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno… Coisas que todos os trabalhadores têm e o próprio policial civil ou o rodoviário federal, que trabalham de forma similar ao PM, um serviço preventivo e ostensivo, têm”, compara. “Isso reflete na rua, na sociedade, no serviço de prestação de segurança pública, já que o policial sofre de depressão, estresse…”

Ele também acha inadequada a formação dada aos PMs hoje, algo que dificulta a interação dos agentes com a sociedade. “A formação militar é bastante rígida e o policial vai para a rua com aquela cultura, tratando a sociedade às vezes de forma igualmente dura”, aponta. Túlio Vianna também acredita que o modelo policial hoje prejudica muito os não oficiais, que acabam ficando à mercê de um estrutura pouco flexível e autoritária. “O modelo de militarização trabalha para tornar o policial, ou o militar, um objeto na mão do seu comandante. De forma tal que, se você tiver uma guerra, vai precisar daquele indivíduo trabalhando 24 horas por dia para o Exército. Para repelir a ameaça do inimigo, tem de ter uma obediência muito grande, são situações extremas onde a morte é muito eminente. Então, o militarismo foca em uma dessubjetivação do militar. É a obediência máxima”, argumenta. “A polícia não pode ser assim, é um trabalho como outro qualquer. O sujeito volta para a casa depois do expediente, tem sua vida normal dentro do país dele. Nós não podemos transportar o ponto de vista militar e sua hierarquia para dentro da polícia.”

Outra questão que deve ser tocada em relação à desmilitarização é o papel desempenhado pela Justiça Militar, à qual cabe processar e julgar policiais militares em crimes militares tipificados em lei. Embora em crimes não militares, como os dolosos contra a vida, por exemplo, o agente possa ser julgado na Justiça comum, o papel desempenhado por esse ramo militar tem, de acordo com Vianna, ignorado fatos relevantes e focado mais em questões relativas à manutenção da hierarquia, penalizando quem está na base.

“Claro que se você perguntar a um PM se ele acha que a Justiça Militar é rigorosa, vai falar que sim e argumentar que os números de condenação são muito grandes. Porém o número de oficiais condenados é muito pequeno. Mas é rigorosa com os praças, e não necessariamente por crimes de corrupção por exemplo, às vezes por questões bobas como o sujeito não estar uniformizado ou ter xingado o oficial”, aponta Vianna, que também atenta para uma espécie de mistificação em torno de hierarquias e regramentos inflexíveis, como se a rigidez fosse um fator impeditivo de desvios de conduta ou corrupção. “Hierarquia não acaba e nem diminui corrupção. Na verdade, muitas vezes ela concentra a corrupção em oficiais. Esse argumento é muito ingênuo, se a hierarquia militar resolvesse o problema da corrupção, nossa polícia seria a polícia da Suíça.”

O modelo como está, com duas polícias, cada uma fazendo metade do serviço e com a rivalidade e a competição entre militares e civis, é muito ruim. Esse novo modelo vai conservar a hierarquia e a disciplina, mas não precisa ser militarizada, esse papo está ultrapassado. Precisamos de uma polícia cidadã e próxima, que previna, isso sim é importante, a sociedade está desassistida, esse modelo que aí está não é o melhor. Portanto, é urgente a desmilitarização das Polícias em todo o Brasil.

Para ler mais artigos sobre o tema, sugerimos visitar o site da Revista Fórum.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

EM ENTREVISTA COLETIVA, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, PROF. OSVALDO BARRETO, DIZ QUE VAI REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS

Secretário Osvaldo Barreto em entrevista coletiva à imprensa baiana
Em entrevista coletiva cedida à imprensa baiana na última quarta-feira (09), no Centro Administrativo da Bahia, Secretário diz que fará o pagamento dos funcionários pendentes e anuncia implementação de Lei aprovada na Assembléia em janeiro, que segundo o próprio secretário, criará mecanismos para evitar atrasos salariais dos trabalhadores.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia fará o pagamento dos 752 funcionários terceirizados que estão com salários atrasados pela prestadora de serviço Líder, que terá o contrato rescindido e os funcionários alocados para outra empresa. Além dela, outras três apresentaram pendências que impediram que a Secretaria efetuasse o pagamento: Delta, Monkal e Basitec.

A Secretaria foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a realizar o pagamento para a Delta, que tem 3.931 contratados, mediante a assinatura de um termo de compromisso que estabeleça novos prazos para apresentação da documentação. “Além do termo de compromisso com novos prazos, estamos tomando as medidas necessárias para a rescisão contratual e contratação de uma nova empresa. Os pagamentos já foram autorizados, devem ser feitos amanhã e na próxima semana esperamos que eles regularizem o pagamento dos funcionários”, explicou o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.

As duas outras empresas, a Monkal e a Basitec, regularizaram a situação na quarta-feira (09/04), e, imediatamente, foi efetuado o pagamento. Os funcionários destas empresas receberam seus salários do mês de março em conta nesta quinta-feira (10/04).

Para evitar que problemas como os que estão sendo enfrentados pelos terceirizados da Educação voltem a ocorrer, o Governo do Estado enviou uma proposta de lei que foi aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia, criando mecanismos que impedirão a falta de pagamento de salários dos trabalhadores. A lei 12.949/14 está em fase de regulamentação na PGE e vai entrar em vigor em breve.

Osvaldo Barreto ressaltou que não haverá prejuízo do ano letivo nas unidades prejudicadas e que a Secretaria também está adotando todas as medidas para assegurar aos estudantes, professores e funcionários o acesso às unidades escolares. “Queremos tranquilizar, ainda, os estudantes e as famílias informando que serão realizadas aulas complementares para que não ocorra prejuízo do ano letivo e que também estamos adotando as medidas cabíveis para que as aulas nestas escolas voltem à normalidade”.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

A educação pública brasileira: avanços e desafios para os próximos períodos - Por Rafael Fonseca, diretor da UBES.

Pensar educação nos remete a reflexão sobre qual perspectiva de sociedade queremos construir, se tornando o pilar fundamental da formação da sociedade. Quando aprofundamos mais o debate, podemos perceber que apesar dos avanços históricos e importantes, a lógica dos números e estatística ainda está impregnada nos governos, que resultam por não compreender por completo os anseios da educação pública brasileira.

Avanços cruciais e históricos da educação pública no último período, como o investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública no próximo PNE, Lei das Cotas sociais e raciais Instrumento central para a democratização do acesso às universidades e institutos técnicos federais, a medida também qualifica o ensino médio público, que se tornou uma importante porta de entrada para o ensino superior de qualidade e a criação do FUNDEB, são exemplos de avanços fundamentais para a educação pública brasileira.

Avançamos muito no último período em matéria de educação. Mas hoje há o relativo consenso de que o baixo nível educacional da força de trabalho de grande parte da população, é um dos fatores limitativos de um crescimento mais amplo. É custoso entender como antes o Brasil podia crescer mais com pouca educação e agora não pode mais. Enquanto dúvidas como esta existir, não haverá consenso social de que educação é prioridade absoluta no país, pois, o Estado brasileiro ainda não admite que a educação continua sendo um dos entraves do crescimento do Brasil.

É preciso dialogar na perspectiva da consolidação das mudanças e conquistas que trazem o Plano Nacional de Educação – PNE, que cumpre o papel de um projeto republicano e democrático de educação pública, a criação do Fórum e da Conferência Nacional de Educação, espaços democráticos, que permitiu diálogo direto da sociedade civil com o Governo Federal, no sentido de garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional.

O atraso educacional no Brasil data de fins do século 18 e início do século 19, onde se estendeu até meados do século 20. A partir disso, o crescimento da educação no país cresceu em números importantes, mas não se conseguiu compensar em 50 anos um atraso que se acumulou por séculos. A medida em que o Brasil crescia tão rápido, a partir de uma base tão reles, as dificuldades e limitações foram inevitáveis. Portanto, foi a partir dos Governos de Lula e Dilma, que chegamos próximos de uma ruptura a este modelo de educação Europeu com reformas inéditas, porém, houve recuos com a manutenção do atual modelo de avaliação do estudante e a falta de um projeto consistente que reformule o ensino médio, por exemplo. É preciso avançar no sentido da garantia de uma educação pública, básica e de qualidade e um novo projeto de ensino médio.

Sem dúvidas ainda temos muitos desafios pela frente, inclusive os de ampliar acúmulos históricos semeados pela luta dos movimentos sociais brasileiro, que historicamente são os principais protagonistas nas conquistas dos principais avanços da nossa história recente, portanto, é encorajador afirmar, diante da envergadura desse desafio, que a escola pública que por tanto tempo sonhamos reúne condições reais para tornar-se realidade trilhando o caminho da construção de um projeto educacional único, que cumpra o seu papel de formador de cidadãs e cidadãos comprometidos com o futuro do país, e que rompa com esse modelo atrasado e ineficiente onde a base curricular é fragmentada de acordo com as regiões do país, portanto, dialogar no sentido de construir um currículo escolar nacional comum, abrangendo culturas e expressões dos mais diversos estados do país, tornando assim, uma educação pautada no desenvolvimento e na valorização da cultura nacional.

* Rafael Fonseca é diretor de Grêmios Estudantis da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

“VAI AVANÇAR!” – MAIS DUAS ESCOLAS DE SALVADOR VÃO TIRAR NOMES DE DITADORES

Um quadro branco e preto com o rosto do baiano Carlos Marighella, sobre um armário na sala da diretoria, dá novos ares a uma escola no bairro do Stiep. No mural, atrás da mesa da diretora Aldair Almeida, um cartaz também exibe o rosto do revolucionário, morto em 1969, durante o governo do militar Emílio Garrastazu Médici. Sinais de que, em breve, uma mudança definitiva se instalará por ali. Desde fevereiro deste ano, o antigo Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici atende pelo nome de Colégio Estadual Carlos Marighella.

No recém-renomeado Carlos Marighella, muita coisa mudou, desde o fardamento até o comportamento de funcionários, alunos e professores. No dia 11 de abril, a fachada, hoje um muro amarelo, ganhará o nome do revolucionário, desfecho de uma mudança que começou no final do ano passado.

“Quando eu vi as fotos das torturas e vi o que acontecia depois do AI-5, eu fiquei um pouco chocado com quem foi o presidente Médici. Quando a escola fez o plebiscito, colocaram duas opções de novos nomes: o de Marighella e o de Milton Santos. Escolhemos Marighella”, conta o estudante Bruno Medeiros, 18 anos, que acompanhou o processo de mudança com entusiasmo.

O projeto apresentado pelo colégio à Secretaria de Educação do Estado (SEC), que atende a mais de mil alunos dos ensinos fundamental, médio e profissionalizante, partiu de professores e da diretoria, mas motivou os estudantes. Até o desejo de mudança, concretizado com um plebiscito em dezembro de 2013, boa parte dos alunos sequer sabia quem era Médici ou Marighella. “A professora Carmem, de Sociologia, fez trabalhos. A   gente pesquisou. Agora, a gente já sabe”, diz Jaqueline Santana, 13, aluna da 7ª série.

Segundo a diretora Aldair Almeida, o processo passou por uma conscientização. “Trouxemos para a comunidade um novo conhecimento sobre o presidente Médici como ditador e também de personalidades que foram indicadas. As pessoas escolheram o nome que representava o oposto da ditadura, a negativa completa”, explica.

Embora sinalize a permanência, ainda que simbólica, de raízes do regime militar brasileiro, escolas e outros espaços públicos continuam a levar nomes de ditadores. Somente em Salvador, quatro colégios mantêm as homenagens aos presidentes do período. 

O general Médici, cujo período de mandato - de 1969 a 1974 - ficou conhecido como Anos de Chumbo, ainda dá nome a uma escola municipal, em Paripe. Também há a Escola Municipal Presidente Castelo Branco, no Uruguai, além de duas estaduais: Costa e Silva, na Ribeira, e Humberto de Alencar Castelo Branco, em Periperi.

A proposta pioneira do Carlos Marighella não ficou apenas no Stiep. Mais duas escolas estaduais em Salvador já começam a se mobilizar para trocar o nome. É o caso do Costa e Silva, na Ribeira, e do Castelo Branco, em Periperi. Este, inclusive, já tem data para aprovar ou não a mudança na nomenclatura: o dia 25 de abril. 

Col. Est. Presidente Castelo Branco, em periperi.

A proposta é que o Castelo Branco, que tem quase dois mil alunos, passe a se chamar Colégio Estadual Nelson Mandela. “Já lançamos desde dezembro para a comunidade escolar a proposta da mudança, por conta de toda a história e do que ele (Mandela) fez e também a nossa realidade, que é o bairro de Periperi, de negros, de exclusão social. Tem a questão da autoestima”, salienta a diretora Olívia Costa. Em 15 de abril, outra audiência já está marcada.


Diretor do Costa e Silva desde 2007, o professor Jener Freire diz que a maioria dos alunos da escola desconhece a figura do marechal que presidiu o Brasil entre 1967 e 1969. Eles também não questionam o fato. “Raramente se interessam, poucos questionam isso e a maioria nem sabe quem foi um ou outro”, diz.

Mas o desejo de mudar o nome do colégio é antigo. Antes de ser escola, o prédio no Largo da Madragoa abrigava o Convento de Santa Bernadete, que teve como interna Irmã Dulce. Segundo Jener, as freiras foram expulsas pelo próprio Costa e Silva.

Col. Est. Costa e Silva

Por esse motivo, um dos possíveis nomes a serem apresentados pela diretoria é o da Santa Bernadete. A escola também estuda homenagear Irmã Dulce, Paulo Freire, Abdias do Nascimento e o próprio bairro da Ribeira. O diretor disse que fará a proposta ainda este mês, quando a reforma do auditório for concluída. “O que existia antes era a dificuldade de fazer. A partir do momento que a Garrastazu Médici fez e a gente viu que não foi tão doloroso, ficou fácil”, diz.

Vice-presidente do grêmio e diretor da AGES, o estudante do 4º ano do curso profissionalizante de Técnico em Enfermagem, Tasciano Silva, 19, se mostra pronto para trabalhar a ideia junto aos colegas. “A escola é um santuário democrático, não pode ter o nome de um ex-ditador. Já pensou se a Alemanha tivesse escolas com o nome de Adolf Hitler?”, questiona.

O secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, afirma que o governo não faz a mudança diretamente, mas incentiva as unidades que desejam fazer. “Quando a escola tem um nome que é colocado pela comunidade dá um sentimento maior de pertencimento. Se tem uma figura que as pessoas respeitam, até o desempenho (estudantil) pode ser afetado”, argumenta.

É pauta política prioritária da AGES neste ano letivo, lutar junto aos estudantes das Escolas que ainda permanecem com nomes de ditadores do regime militar, para que seja mudado os nomes de todas as escolas que se encaixam nessa características na cidade.

A mudança do nome de uma escola precisa ser discutida pela comunidade escolar. Em seguida, é feita uma votação. O resultado é aprovado pelo colegiado, que envia ata à SEC solicitando a mudança. A pasta elabora e publica a portaria com a alteração.

Parte desta matéria está publicada oficialmente no Correio da Bahia.

ESTUDANTES SOTEROPOLITANOS JÁ ESTÃO NAS RUAS REINVIDICANDO SOLUÇÃO PARA IMPASSE ENTRE GOVERNO E EMPRESAS TERCEIRIZADAS

Milhares de estudantes no centro da cidade, em direção ao campo grande. Á frente, Pedro (esq) e Rafael (dir) dirigentes do m.e
Mobilizações já vem estourando em vários cantos da cidade, pois, a situação já é insuportável. As escolas da rede pública estadual de ensino definitivamente estão reféns das empresas que prestam serviços terceirizados e a educação pública segue sendo abalada.

Cartaz do protesto
Sentindo os efeitos de uma escola sem aula, estudantes das escolas públicas do centro da cidade, organizados pelos seus respectivos Grêmios Estudantis, ocuparam as ruas em protesto a lamentável situação. Com faixas, cartazes, apitos, palavras de ordem e muita irreverência, a estudantada mostrou força e pediu soluções. Para Rafael Fonseca, diretor da executiva da UBES, que participou do ato, o protesto mostrou que o movimento estudantil segue atento nos rumos da educação que vem tomando o Governo do Estado e afirmou que a aproximação e o diálogo é a saída: “Avanços na educação pública foram alcançados, não podemos negar que esses avanços foram bons, mas sempre seguimos atentos aos rumos da educação e percebemos que muitos retrocessos ainda permanecem, a questão dos terceirizados é um deles. Isso é defasagem do trabalho, nenhuma dessas empresas respeitam o trabalhador”. Pontou Fonseca que finalizou: “Portanto, se não dialoga de forma consistente, as coisas ficam mais difíceis”.

Em outro canto de Salvador, no subúrbio ferroviário já tem mobilização marcada para hoje (03/04), as 10h da manhã no largo do luso no bairro de Plataforma, dez escolas foram mobilizadas pelos estudantes do Colégio Estadual Dr Luiz Rogério de Souza, a diretoria da AGES estará presente e se somará às próximas mobilizações que estão por vir caso esse impasse não seja resolvido para retomarmos o funcionamento normal das escolas públicas da rede estadual de ensino, com reposição integral das aulas perdidas. Caso o calendário letivo deste ano seja alterado por mais vezes, o risco é de desequilibrar os próximos anos letivos, gerando um atraso em cadeia. Portanto, seguiremos atentos e mobilizados sobre a condução desse processo, se colocando ao lado dos empregados terceirizados que são diariamente desrespeitados por essas empresas que só visam ao lucro. Exigimos respeito! Esses funcionários em sua maioria já fazem parte da comunidade escolar há tempos, é a figura acolhedora da escola, sempre foram parceiras de iniciativas incríveis com a comunidade, são fundamentais, portanto, é de causar indignação quando o Governo do Estado e as empresas iniciam uma nova queda de braço, um joga a culpa pro outro e ninguém toma uma posição. Cabe ao Estado exigir e fiscalizar para uma prestação de serviços de excelência, por parte das empresas, afinal, se disputaram editais milionários – e ganharam – a prestação dos serviços deveria ser impecável, em muitas escolas de Salvador, os funcionários trabalham com a quantidade regrada de material, não sendo suficiente para todo o serviço e faltam ainda instrumentos de trabalho e material de qualidade, além é claro das garantias que a legislação trabalhista permite, mas a realidade é salários e benefícios com frequência atrasados e o trabalhador e a trabalhadora, sem informação ou qualquer tipo de amparo da empresa e do governo. Uma realidade que deve ser permanentemente denunciada.

Em relação as aulas, o estudante deve entrar em contato com a sua respectiva escola para obter a informação, pois, Colégios como Odorico Tavares por exemplo, já retomou suas atividades normais, mas Escolas como Senhor do Bomfim e Manoel Novaes a questão é mais séria.

terça-feira, 1 de abril de 2014

ESTUDANTES CONTINUAM SEM AULAS E SE MOBILIZAM EM BUSCA DE SOLUÇÃO

A manhã deste segunda-feira (31) foi diferente para os estudantes do Colégio Estadual Professor David Mendes Pereira, após uma reunião entre os estudantes e o Grêmio Estudantil decidiram realizar um mutirão de limpeza como forma de garantir o funcionamento da instituição no dia seguinte.
Para Gabriela Solanich (Gaby), presidenta do Grêmio esta ação não desmerece o direito dos trabalhadores em limpeza de realizar a sua paralisação e reivindicar os seus diretos a qual ela também apoia; “...Decidimos fazer este mutirão por que queremos aula, os funcionários tem toda razão em reivindicar o pagamento de seus salários, mais nós estamos muito preocupados com nosso ano letivo que ainda nem começou direito” Afirmou Gaby.

Os estudantes limparam os pavilhões e convidaram os colegas a virem pra instituição no dia seguinte para tentar estabelecer as aulas.

Hoje a partir das 09h os Grêmios Estudantis do Centro da Cidade decidiram realizar uma manifestação em direção a Dirc 1-A no comercio, para cobrar agilidade da Secretaria da Educação um solução imediata da situação dos funcionários.