Associação de Grêmios e
Estudantes de Salvador – AGES
Nota pública sobre a implantação do
sistema de identificação biométrica no transporte público da cidade do Salvador
A Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES,
entidade representativa dos estudantes secundaristas da capital baiana, vem por
meio desta emitir sua opinião pública sobre a implementação do sistema de
biometria para a meia passagem estudantil a qual também solicitará do Ministério Público do Estado da Bahia,
enquanto órgão que exerce o papel fundamental de fiscalizar e proteger os
princípios e interesses fundamentais da sociedade, que acompanhe com atenção a implementação do sistema, com o intuito de
garantir o direito a meia passagem sem prejuízos aos estudantes.
Com vista o retorno as aulas dos estudantes secundaristas,
grande parcela que utiliza o Salvador Card, é preciso assegurar que a
implementação do sistema de identificação por biometria, não prejudique e nem
retire o direito ao pagamento da meia passagem de nenhum estudante de Salvador.
É necessário salientar, que a AGES não é contrária a
implantação de qualquer mecanismo que combata as possíveis fraudes, pelo
contrário, já que as fraudes é uma das maiores justificativas para os
empresários no ato de reajuste da tarifa, combate-las pode ocasionar na
regressão do valor da mesma.
Esta nota e solicitação ao Ministério Público é em vista as
queixas apresentadas por diversos estudantes que já foram cadastrados no
sistema e suas dificuldades em sua identificação por digital. Pois o que se
percebe na prática é totalmente o contrário dos discursos do Sindicato dos
Empresários de Ônibus (SETEPS) e da própria Prefeitura Municipal, que através
da Secretaria de Urbanismo e Transporte (SEMUT), tem declarado à imprensa
baiana que “queixas relativamente poucas” foram registradas em relação a
implantação do sistema. Isso não é verdade. Antes de entrar no viés da já
conhecida precária estrutura do sistema de transporte público da cidade, como
também da inconstitucionalidade do processo de antecipação de passagens por um
serviço que ainda será prestado, temos a responsabilidade em denunciar os
transtornos causados ao conjunto dos estudantes que utilizam o Salvador Card
como atrasos nas viagens e a dificuldade no ato da identificação pela digital.
Outra queixa entre os estudantes é que quando o sistema
biométrico apresenta o erro – logo após o desconto de R$ 1,40 no saldo do
Salvador Card – os cobradores, que visivelmente carecem de treinamento adequado
sobre o que fazer, orientam o estudante a colocar novamente o cartão mais uma
vez na máquina e apresentar o dedo indicador direito, queremos saber se nestas
tentativas é descontado mais uma vez algum valor ou a inutilização da
integração no cartão em uma segunda viagem descumprindo o prazo das duas horas.
Se este fato estiver acontecendo, como vem relatando algumas denúncias nas
redes sociais, tratasse de uma violação do benefício e uma prova concreta da manipulação
indevida do sistema.
Outro questionamento é referente à contrapartida de melhorias
na prestação de serviços do transporte público, pois, é notável que nas últimas
décadas os empresários só tem aperfeiçoado seus sistemas de cobranças, sem
nenhuma melhoria na frota ainda precária e com reajustes incompatíveis com a
prestação dos serviços. Levantamos mais uma vez os questionamentos sobre a
obrigatoriedade da antecipação de passagem que além de ser inconstitucional,
prejudica diretamente os estudantes que mesmo tendo direito ao benefício diário
e não tendo feito nenhuma recarga não pode efetuar o pagamento na catraca sendo
obrigado muitas vezes a pagar o valor integral da passagem por conta deste
sistema.
A AGES solicitará do MP BA também, para que o órgão questione
o SETEPS e a Prefeitura com relação ao fato da recarga online levar até 72
horas para creditar o valor adquirido diretamente nos cartões, sendo que o
valor já foi antecipadamente pago, o que é claro, é uma obrigatoriedade
indevida. Como também, a tabela de taxas impostas pela Prefeitura e pelo SETEPS
aos usuários que optem pela recarga online. E do porque a obrigatoriedade de escolher
somente duas linhas específicas que operam a tecnologia da recarga?
Portanto, a AGES orienta os estudantes de Salvador a
acompanhar de forma minuciosa o saldo de passagens nos cartões e caso percebam
algum tipo de desconto indevido, registre um boletim de ocorrência numa
delegacia e posteriormente, procure os órgãos responsáveis como o Ministério
Público do Estado da Bahia, para além de denunciar a manipulação do sistema,
pedir ressarcimento do valor cobrado em créditos no cartão e ter assegurado os
seus direitos e benefícios.
Reafirmamos também a nossa defesa pela Facultatividade do
pagamento antecipado do Salvador Card, que oferece ao estudante as opções de
antecipar (recarga) ou efetuar o pagamento na catraca junto com o cartão, sem
prejuízos ao direito da meia passagem.
Saudações Estudantis,
Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES
Salvador, 24 de Fevereiro de 2014.
