UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA BAHIA - UEES
ASSOCIAÇÃO DE GRÊMIOS E ESTUDANTES DE SALVADOR – AGES
ASSOCIAÇÃO DE GRÊMIOS E ESTUDANTES DE SALVADOR – AGES
CARTA DE REIVINDICAÇÕES
Salvador, 06 de Julho de 2016 A União Estadual dos Estudantes Secundaristas – UEES e a Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES, entidades representativas dos estudantes secundaristas de nível técnico, médio, fundamental e pré-vestibular do Estado da Bahia e de sua capital, Salvador, respectivamente, vem por meio desta, posicionar-se sobre as mobilizações e ocupações que ocorrem hoje.
1. Ressaltamos que não é a primeira, e pelo visto, ainda não é a última vez que os estudantes secundaristas organizados denunciam a paralisia da rede pública estadual de ensino com a falta de regularização da situação dos funcionários terceirizados que prestam serviço na rede, além disso, o problema se agrava também com os vigilantes e porteiros, que estão sendo demitidos, por isso, reivindicamos:
a) Regularização imediata dos salários e benefícios dos funcionários terceirizados, assim como a retomada as atividades regulares nas instituições de ensino;
b) Suspensão imediata de todo e qualquer programa de demissão estabelecido tanto pelas empresas, quanto pelo Governo do Estado, seja dos vigilantes e porteiros ou funcionários que prestam serviços gerais nas Escolas;
2. É necessário observar também que há outras pendências da SEC em parcerias já firmadas com o movimento estudantil, portanto, reivindicamos também:
a) Pelo cumprimento integral do acordo entre a SEC e a AGES durante a ocupação do Colégio Estadual Juracy Magalhães, na capelinha de São Caetano, sendo a primeira escola ocupada do Estado da Bahia;
b) Pelo cumprimento do acordo entre a SEC e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Francisco do Conde referente ao Colégio Estadual Martinho Salles Brasil;
c) Pela exoneração imediata do atual coordenador geral do Núcleo Regional de Educação 26, Luis Henrique Bottas Peixoto, por tentar influenciar no processo de organização interna do movimento estudantil, além de patrocinar perseguições a estudantes, professores e diretores alinhados com o debate apresentado pelo M.E soteropolitano;
d) Pela exoneração imediata do vice-diretor do matutino, Celso Luiz, do Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, por perseguição, racismo e intolerância contra a estudante Laís Correia, punida injustamente pelo mesmo, por usar adereço que faz referência à cultura e aos costumes do movimento negro, e neste mesmo sentido, reafirmamos o nosso repúdio a todo e qualquer gestor que inibe ou se indispõe ao diálogo com estudantes que usam o turbante como identidade cultural, o que em nada fere a Portaria nº 0557/2011, já que a mesma em seu inciso II e III do artigo 4º estabelece que o “uso de adereços como componentes do vestuário, desde que a motivação resida na preservação dos valores, crenças, culturas e etnias”.
e) Pela retomada em caráter imediato da comissão estadual de diálogo permanente composta pela UEES, AGES, Grêmios e Entidades municipais indicadas, com o gabinete do Secretário da Educação para tratar constantemente dos problemas estabelecidos na rede estadual de ensino para que se busquem soluções coletivas e parceiras que fortaleçam a atuação da comunidade escolar junto às intervenções do Governo do Estado;
f) A questão da segurança é um debate que infelizmente vem sendo tratado em segundo plano por parte da Secretaria da Educação, a fragilidade da Ronda Escolar implica no aumento constante da criminalidade ao redor das Escolas, por isso, reivindicamos a reorganização da ronda para que as instituições tenham segurança garantida em seus arredores para evitar que mais estudantes sejam vítimas dos assaltos.
Saudações Estudantis,
Diretoria Executiva da União Estadual dos Estudantes Secundaristas – UEES
Diretoria Executiva da Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador - AGES
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