quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

AGES solicitará que o Ministério Público acompanhe a implementação do Sistema de Biometria para Meia Passagem Estudantil

Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES
Nota pública sobre a implantação do sistema de identificação biométrica no transporte público da cidade do Salvador

A Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES, entidade representativa dos estudantes secundaristas da capital baiana, vem por meio desta emitir sua opinião pública sobre a implementação do sistema de biometria para a meia passagem estudantil a qual também solicitará  do Ministério Público do Estado da Bahia, enquanto órgão que exerce o papel fundamental de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, que acompanhe com atenção a  implementação do sistema, com o intuito de garantir o direito a meia passagem sem prejuízos aos estudantes.

Com vista o retorno as aulas dos estudantes secundaristas, grande parcela que utiliza o Salvador Card, é preciso assegurar que a implementação do sistema de identificação por biometria, não prejudique e nem retire o direito ao pagamento da meia passagem de nenhum estudante de Salvador.

É necessário salientar, que a AGES não é contrária a implantação de qualquer mecanismo que combata as possíveis fraudes, pelo contrário, já que as fraudes é uma das maiores justificativas para os empresários no ato de reajuste da tarifa, combate-las pode ocasionar na regressão do valor da mesma.

Esta nota e solicitação ao Ministério Público é em vista as queixas apresentadas por diversos estudantes que já foram cadastrados no sistema e suas dificuldades em sua identificação por digital. Pois o que se percebe na prática é totalmente o contrário dos discursos do Sindicato dos Empresários de Ônibus (SETEPS) e da própria Prefeitura Municipal, que através da Secretaria de Urbanismo e Transporte (SEMUT), tem declarado à imprensa baiana que “queixas relativamente poucas” foram registradas em relação a implantação do sistema. Isso não é verdade. Antes de entrar no viés da já conhecida precária estrutura do sistema de transporte público da cidade, como também da inconstitucionalidade do processo de antecipação de passagens por um serviço que ainda será prestado, temos a responsabilidade em denunciar os transtornos causados ao conjunto dos estudantes que utilizam o Salvador Card como atrasos nas viagens e a dificuldade no ato da identificação pela digital.

Outra queixa entre os estudantes é que quando o sistema biométrico apresenta o erro – logo após o desconto de R$ 1,40 no saldo do Salvador Card – os cobradores, que visivelmente carecem de treinamento adequado sobre o que fazer, orientam o estudante a colocar novamente o cartão mais uma vez na máquina e apresentar o dedo indicador direito, queremos saber se nestas tentativas é descontado mais uma vez algum valor ou a inutilização da integração no cartão em uma segunda viagem descumprindo o prazo das duas horas. Se este fato estiver acontecendo, como vem relatando algumas denúncias nas redes sociais, tratasse de uma violação do benefício e uma prova concreta da manipulação indevida do sistema.

Outro questionamento é referente à contrapartida de melhorias na prestação de serviços do transporte público, pois, é notável que nas últimas décadas os empresários só tem aperfeiçoado seus sistemas de cobranças, sem nenhuma melhoria na frota ainda precária e com reajustes incompatíveis com a prestação dos serviços. Levantamos mais uma vez os questionamentos sobre a obrigatoriedade da antecipação de passagem que além de ser inconstitucional, prejudica diretamente os estudantes que mesmo tendo direito ao benefício diário e não tendo feito nenhuma recarga não pode efetuar o pagamento na catraca sendo obrigado muitas vezes a pagar o valor integral da passagem por conta deste sistema.

A AGES solicitará do MP BA também, para que o órgão questione o SETEPS e a Prefeitura com relação ao fato da recarga online levar até 72 horas para creditar o valor adquirido diretamente nos cartões, sendo que o valor já foi antecipadamente pago, o que é claro, é uma obrigatoriedade indevida. Como também, a tabela de taxas impostas pela Prefeitura e pelo SETEPS aos usuários que optem pela recarga online. E do porque a obrigatoriedade de escolher somente duas linhas específicas que operam a tecnologia da recarga?

Portanto, a AGES orienta os estudantes de Salvador a acompanhar de forma minuciosa o saldo de passagens nos cartões e caso percebam algum tipo de desconto indevido, registre um boletim de ocorrência numa delegacia e posteriormente, procure os órgãos responsáveis como o Ministério Público do Estado da Bahia, para além de denunciar a manipulação do sistema, pedir ressarcimento do valor cobrado em créditos no cartão e ter assegurado os seus direitos e benefícios.

Reafirmamos também a nossa defesa pela Facultatividade do pagamento antecipado do Salvador Card, que oferece ao estudante as opções de antecipar (recarga) ou efetuar o pagamento na catraca junto com o cartão, sem prejuízos ao direito da meia passagem.

Saudações Estudantis,

Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES


Salvador, 24 de Fevereiro de 2014.

Nota de Repúdio as declarações do Secretário da Fazenda de Salvador Mauro Ricardo

A Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES, vêm por meio desta manifestar o seu veemente repúdio a declaração preconceituosa e racista, dada pelo Secretário Municipal da Fazenda da prefeitura de Salvador, Mauro Ricardo.
No dia 20 de Fevereiro, o secretário ao tentar dar justificativas sobre as pessoas inadimplentes com a prefeitura remeteu-se ao comparativo preconceituoso e racista, afirmando subjetivamente que para a prefeitura cobrar tais dividas, “INFELIZMENTE” não poderia se utilizar de métodos antigos e abolidos ao qual se fazia no Pelourinho.

"Antigamente se botava as pessoas no pelourinho pra poder pagar as suas dívidas. INFELIZMENTE hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça."

 Salvador sendo a cidade mais negra fora do continente africano, marcada por diversas lutas de resistência e combate a escravidão e ao extermínio do povo negro, não pode e nem deve admitir tais afirmações. Sabe-se do processo histórico que o Pelourinho foi o espaço construído para que os Senhores de Engenho demonstrassem o tamanho da sua força, poder, e crueldade, protagonizando cenas de cobranças em formas de punições e torturas contra os escravos negros que naquela época eram considerados mercadorias rentáveis e de raça inferior.

As afirmações do Secretário caracterizam um enorme desrespeito a toda população de Salvador, em especifico aos negros e negras, ao qual é notório o direcionamento de sua fala, Mauro Ricardo que também é investigado pela máfia do ISS, quando também foi secretário de finança da prefeitura de São Paulo. A Prefeitura de Salvador tem se tornado um marco em protagonizar constrangimentos a população desta cidade a exemplo o polêmico reajuste do IPTU.

A AGES cobra do prefeito de Salvador, ACM Neto, a demissão do secretário Mauro Ricardo e um pedido de desculpas oficial que seja formalizado por esta gestão, a todo o povo soteropolitano, como forma de minimizar a ofensiva afirmação do referido, onde vale lembrarmos que mesmo descaso feito pela atual secretária de reparação racial Ivete Caldas, que se negou a considerar este episódio preconceituoso, racista e por não perceber nenhum posicionamento de sua vice-prefeita Célia Sacramento, militante do movimento negro. Exigimos respeito desta gestão para com todo povo negro desta cidade que em suas raízes não se omitiu e não se omitirá em tristes episódios como este.

Salvador, 21 de Fevereiro de 2014