NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES ESTUDANTIS SOBRE A VOTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES, a União Estadual dos Estudantes Secundaristas – UEES e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, vem por meio desta posicionar-se acerca da votação do Plano Estadual de Educação prevista para esta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

1. A educação está sob forte ataque de fundamentalistas desde o início da construção do Plano Nacional de Educação - PNE, onde no final das contas, foram suprimidas a discussão de gênero e sexualidade, sendo remetido aos Estados e Municípios a decisão de incluir ou não os temas. O erro já começa a partir de então. 2. Durante a elaboração dos Planos Municipais de Educação é que pudemos observar estarrecidos a influência das bancadas evangélicas que se empenharam em suprimir a discussão de gênero, diversidade sexual e religiosa dos Planos Municipais. Em Salvador, o projeto de Lei já está apto para ser votado na Câmara Municipal de acordo com o “PNE em movimento”, instrumento criado pelo MEC para o acompanhamento dos Planos em todas as regiões do país. 3. Infelizmente, a Bahia não fez diferente de pelo menos 08 estados da Federação ao suprimir a questão de gênero durante a discussão na terça-feira (3) do texto do PEE pelos deputados estaduais, e o pior: sexualidade e questões raciais/étnicas e religiosas também foram suprimidas do documento através de um acordo feito entre os deputados da base aliada com o líder do governo na ALBA, deputado estadual Zé Neto. O texto original foi produzido por 48 entidades ligadas ao tema das minorias e educação no Fórum Estadual de Educação da Bahia. 4. Tivemos uma derrota imensa porque gênero está fora do Plano. Além disso, perdemos também nos demais marcadores identitários que estavam garantidos em vários outros pontos do Plano e agora estão de forma mais restrita. E isso é uma derrota em especial para os movimentos negro e das religiões de matriz africana. 5. Diante de tamanho retrocesso, as entidades gerais do movimento estudantil repudiam veementemente tanto o acordo costurado pela líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia com a base aliada, quanto a postura reacionária e fundamentalista do deputado estadual Sargento Isidoro, figura já conhecida pelos discursos homofóbicos. 6. Consideramos extremamente grave a atuação destes atores retrógrados que propagam preconceitos e desinformação, inviabilizam o debate público e questionam as conquistas da sociedade brasileira com relação à igualdade entre homens e mulheres obtidas arduamente na última década. É válido lembrar inclusive, que as estratégias de promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual visam a dar concretude à Constituição Brasileira e à legislação educacional que ainda hoje não consegue compreender em sua totalidade a diversidade nas instituições de ensino. 

7. Portanto, mesmo entendendo que o retrocesso será cinicamente aprovado hoje no plenário da ALBA, incluiremos em nossos calendários de mobilizações a resistência, o debate e o enfrentamento às posturas conservadoras da Assembleia Legislativa da Bahia com a conivência do Governo Rui Costa, que pretende nomear um religioso para a pasta da educação em substituição a Osvaldo Barreto. Se já tínhamos motivos de sobra para promover mais ocupações dos órgãos da SEC, agora é que temos ainda mais e assim o faremos, pois, não é este o Plano Estadual de Educação que os estudantes baianos querem, muito menos esse modelo de educação e ainda mais gerido por criacionistas. 8. No mais, saudamos as/os corajosas/os deputadas/os que mantiveram firme a posição em defesa da integralidade do PEE e não se curvaram aos acordos espúrios orquestrados pela liderança do governo Rui Costa.
Salvador, 3 de Maio de 2016 Saudações Estudantis e das lutas, UBES l UEES l AGES