JUVENTUDE NO BRASIL É FOGO NO PAVIL! MANIFESTO UNIFICADO DA JORNADA NACIONAL DE LUTAS DA JUVENTUDE 2014

Por mudanças, a Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador – AGES, também engrossa as fileiras de luta para combater o abandono das escolas públicas, dizer dos anseios dos estudantes pela Reformulação do Ensino Médio, o incansável enfrentamento pelo direito à educação pública, de qualidade e a histórica bandeira de luta que será ainda mais amplificada por políticas públicas que garantam à todo estudante brasileiro o passe livre estudantil.

Unir a juventude brasileira: “se o presente é de luta, o futuro nos pertence!”

É preciso denunciar o extermínio da juventude negra e das periferias a quem o Estado só se apresenta através da violência. O mesmo abandono se dá no campo, que alimenta a cidade e segue órfão da reforma agrária e dos investimentos necessários à permanência da juventude no campo, de onde é expulsa devido à concentração de terras, à ausência de políticas de convívio com o semiárido. Já na cidade, a juventude encontra a poluição, a precarização no trabalho, a ausência do direito de organização sindical, os mais baixos salários e alta rotatividade – agravando-se com a terceirização – que se tornam fatores ainda mais graves no que diz respeito às jovens trabalhadoras.

Essa é a dura realidade da maioria da População Economicamente Ativa no país, que querem conquistar mais direitos e mais participação, e não as mentiras da imprensa oligopolizada, que foi parceira da ideologia do milagre brasileiro e cúmplice da ditadura, ao encobrir torturas e assassinatos e sendo beneficiária da monopolização ainda vigente. É coerente que ela se oponha à verdade e à justiça, que se cale ante as torturas e ao extermínio dos pobres e negros dos dias de hoje, que busque confundir e dopar a juventude, envenenando a política, vendendo-nos inutilidades, reproduzindo os valores da violência, da homofobia, do racismo, do machismo e da intolerância religiosa, mas eles não falam mais sozinhos: estamos aqui pra fazer barulho.

Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância. Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que respeite os direitos humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente que assegure a liberdade religiosa. Queremos que a juventude tenha o direito de dar seu rolezinho, e usufruir das cidades e do campo, com garantias de melhoria na mobilidade urbana e rural, com transporte público de qualidade.

Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo.  Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos.

Para continuar avançando é preciso incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica soberana que valorize o trabalho, baseado na produção, no investimento e as políticas sociais, e não a especulação. Esse é o melhor cenário para tornar realidade os direitos que aprovamos no estatuto da juventude.

As manifestações protagonizadas pela juventude em junho de 2013 questionaram as atuais instituições políticas e explicitaram a necessidade de mudanças profundas no sistema político brasileiro. Nesse sentido, o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político apresenta-se para nós como uma oportunidade histórica para dar voz e poder ao povo brasileiro, e avançar nas reformas estruturantes de nosso país. Estaremos construindo o Plebiscito, entendendo-o como um processo de unidade dos movimentos sociais e um momento de amplos debates e mobilizações.

Seguimos em uma caminhada de unidade e luta por reformas estruturais que enterrem o neoliberalismo e resguardem a nossa democracia e nosso direito de manifestação contra leis nas quais o Estado classifica os movimentos sociais nas ruas como terroristas e contra os retrocessos que pretendem impor os monopólios da mídia, ou golpes institucionais dos quais a América Latina frequentemente é alvo.

Unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude a tomar em suas mãos o futuro dos avanços no Brasil, na luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:

1.    Educação: financiamento público da educação

1.1  10% PIB para educação pública
1.2  Aprovação imediata do PNE, conforme relatório da Câmara
1.3  2% do PIB para ciência, tecnologia e inovação
1.4  Por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa
1.5  Democratização do acesso e da permanência na universidade
1.6  Pela expansão e a qualidade da educação do campo
1.7  Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais
1.8  Curricularização da extensão universitária
1.9  Regulação e ampliação da qualidade, em especial, do setor privado
1.10 Contra o capital estrangeiro nas universidades e escolas
1.11 Estatização das universidades privadas em crise, com garantia dos direitos dos estudantes e trabalhadores e com responsabilização dos empresários pelas dividas e irregularidades;
1.12  2% do orçamento do MEC para Assistência Estudantil
1.13  Criação de mais creches municipais e creches universitária
1.14  Efetivação da Lei 10639 e 11645 do ensino história e cultura Afrobrasileira e Indígena
1.15  Maior articulação das políticas de educação com as políticas de cultura, comunicação, meio ambiente e direitos humanos

 2. Trabalho – trabalho decente

2.1  Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! 40 horas já!
2.2  Condições dignas de trabalho decente
2.3  Políticas que visem a conciliação entre trabalho, estudos e trabalho doméstico
2.4  Direito de organização sindical no local de trabalho
2.5  Contra a precarização promovida pela terceirização
2.6  Pela igualdade entre homens e mulheres no trabalho e entre negros/as e não negros/as
2.7  Aprovação da PEC do Trabalho Escravo

3. Por avanços na democracia brasileira – reforma política

3.1  Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
3.2  Pelo fim do financiamento de empresas privadas nas eleições
3.3  Combate ás desigualdades sociais e regionais
3.4  Paridade entre mulheres e homens em todos os espaços de representação política
3.5  Contra a judicialização da política e a criminalização dos movimentos sociais
3.6  Pela auditoria da dívida pública
3.7  Contra o avanço do capital estrangeiro na aquisição de terras e na educação
3.8  Reforma agrária popular
3.9  Garantia do Estado Laico
3.10 Aprovação do PL 4471/2012

4. Diretos sociais e humanos: violência contra juventude

4.1  Contra o extermínio da juventude negra
4.2  Contra a redução da maioridade penal
4.3  Garantia do direito à memória, à verdade e à justiça e a punição dos crimes da ditadura
4.4  Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, como à autonomia sobre o próprio corpo e o combate à sua mercantilização em especial das jovens mulheres
4.5  Pelo fim da violência contra as mulheres
4.6  Pela mobilidade urbana e o direito à cidade
4.7  Pelo direito da juventude à moradia
4.8  Desmilitarização da polícia
4.9  Respeito à diversidade sexual, aos nomes sociais e criminalização da homofobia
4.10 Apoio à luta indígena e quilombola e das comunidades tradicionais
4.11 Contra a internação compulsória e pelo tratamento do uso abusivo de substâncias químicas através de uma política de redução de danos
4.12  Pelo direito ao lazer à cultura e ao esporte, inclusive com a promoção de esportes radicais
4.13  Valorização e respeito à diversidade cultural brasileira
4.14  Contra o PL 499/2013 que trata de crimes de “tipificação terrorista”

5. Democratização dos meios de comunicação

5.1. Universalização da internet de banda larga no campo e na cidade
5.2 Políticas públicas para grupos e redes de cultura, comunicação livres e comunitárias
5.3 Políticas públicas para os meios de comunicação da imprensa alternativa
5.4. Apoio ao movimento de software livre
5.5. Redistribuição das verbas de publicidade do Governo Federal para mídias e veículos alternativos.