FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS SEM PAGAMENTOS E ESCOLAS PÚBLICAS SEM AULAS: ATÉ QUANDO ASSISTIREMOS O MESMO CAPITULO DESTA NOVELA?

A eterna quebra de braço entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e as empresas terceirizadas que prestam serviços às escolas públicas, parece mesmo não ter fim. A rede estadual de ensino oficialmente já se encontra na terceira semana letiva e o que deveria ser um início de ano proveitoso para os estudantes, vem se tornando um verdadeiro desconforto e prejuízos traumático consequentemente.

Os funcionários terceirizados que já sofrem com o arrocho salarial e com as extensas jornadas de trabalho além de o cálculo utilizado pela SEC referente ao número de funcionários por instituições ser inteiramente desproporcional, aliada as péssimas condições de trabalho oferecidas pelas empresas, tem que lhe dar ainda com o jogo de empurra que há muito tempo vem prejudicando a normalidade do funcionamento da rede estadual de ensino, com isso, infelizmente, a falta de credibilidade da Escola pública só aumenta. Mas até quando teremos que continuar passando por esse tipo de situação? Até quando o alto escalão da SEC vai fingir que nada está acontecendo?

Na última segunda-feira (24), grande parte das Escolas públicas de Salvador não funcionou e as que permaneceram de portas abertas tiveram seus horários reajustados, algumas tiveram apenas a 1º e a 2º aula, outras, até o 3º horário e isso só foi possível devido às articulações promovidas pelas direções que já estão preocupadas com o avanço do calendário letivo. Em outros casos, os próprios estudantes se mobilizaram para limpar a Escola, (Matéria Aqui).

Para entender a situação dos atrasos dos pagamentos dos salários é necessário entender também o histórico dessa engrenagem. As empresas que prestam os serviços são contratadas via licitação pública pelas Secretarias de Administração e da Fazenda, órgãos responsáveis inclusive pelos repasses financeiros as empresas, a SEC, cabe a solicitação dos serviços (abertas em edital) e gerencia – junto as empresas – de pessoal. Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores – CUT BA e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia, em 2013 foram celebrados 81 contratos com 15 empresas prestadoras de serviços, envolvendo cerca de 40 mil empregados terceirizados, no mesmo ano, cerca de R$ 20 milhões de reais foram retidos pela Secretaria da Fazenda, na época uma nota da Secretaria da Educação argumentou que o valor fora retido por diversos motivos, entre eles o descumprimento de cláusulas contratuais por parte das empresas. O fato é que a situação gerou a paralisação dos terceirizados e o seu auge, em Setembro de 2013, revelou a falta de definição do Estado na condução da crise que deixou os estudantes fora da sala de aula por aproximadamente 01 mês, enquanto os trabalhadores precarizados pela terceirização, ficaram em torno de 02 em casos de até 03 meses com as contas atrasadas.

Na última quinta-feira (20), a Secretaria da Educação informou à imprensa baiana que os salários atrasados da empresa Delta (velha conhecida pelos constantes atrasos de pagamentos) regularizaria o salário referente ao mês de Fevereiro ainda no dia posterior, na sexta (21), mas o que se percebe nitidamente é que a situação continua a mesma coisa, ou seja: funcionários sem receber e salas de aulas vazias. Como os contratos celebrados são para prestação de serviços não só para as Escolas da rede pública, mas também para a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, onde os terceirizados promoveram mobilizações em campis no interior, a situação (dos funcionários) é exatamente a mesma coisa: atrasos e desrespeito por parte das empresas e inabilidade do Estado no sentido de tomar uma posição enérgica e resolver de uma só vez este embaraço.

A terceirização é o modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades especificas e complementares, jamais como negócio principal, o modelo é utilizado por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos conquistados da classe trabalhadora. Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4330, combatido pelo movimento sindical, por permitir a contratação de funcionários sem nenhum contrato direto com o empregador, além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de reduzir os custos das empresas, o texto do projeto de Lei praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisaria quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela empresa terceirizada.

A verdade é que o Governo do estado deveria acabar com o sistema de terceirização de serviços e buscar mecanismos aprimorados que garantam os direitos dos trabalhadores contratados diretamente pelo estado assegurando o pagamento em dias de seus salários e benefícios. Esta situação coloca em cheque a credibilidade do governo (SEC) em relação a educação pública colocando em maus lenções, já que fica cada vez mais difícil ser aceitável as justificativas de que os pagamentos estão sendo efetuados as empresas e as mesmas não repassam.

De uma coisa não podemos ter dúvidas os maiores prejudicados são os trabalhadores sem salários e insatisfeitos, que por consequência os estudantes que estão sem aulas pela ausência de limpeza e manutenção dos colégios, além de ficarmos atormentados pelos reajustes constantes do calendário letivo.

A AGES estabeleceu até o final da tarde desta terça-feira(25) para avaliar a possibilidade de iniciar já nesta quarta-feira (26) uma agenda de mobilização e manifestações dos estudantes junto com os funcionários, caso o governo e empresas não se entendam e a situação dos terceirizados sejam resolvidas e as aulas normalizadas.