Nós, Movimento Passe
Livre Salvador, formado por setores da sociedade civil, de caráter apartidário
(mas não anti-partidário), viemos, através desta, esclarecer os objetivos e
expor as reivindicações do movimento.
O Movimento Passe Livre surgiu como desdobramento da
série de manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus ocorrida aqui, em
Salvador, no ano de 2003, que ficou
conhecida como “Revolta do Buzu”. Tem como objetivo aprofundar o debate sobre o
direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um
novo modelo de transporte para o Brasil, na defesa de um sistema de transporte
público, gratuito e de qualidade, que garanta acesso universal a todas as
camadas da população.
Salvador ainda tem um longo caminho a trilhar. A
população soteropolitana, sem grandes alternativas para se locomover dentro da
capital, sofre diariamente com os engarrafamentos e com um sistema de
transporte público caro e de má qualidade: ônibus sucateados, superlotados e que
demoraram a passar.
Visando romper com a lógica do modelo rodoviarista
e da política tarifária, e garantir aos moradores da capital baiana e da Região
Metropolitana o seu direito à cidade, seguem abaixo nossas principais
reivindicações para que possamos dar os primeiros passos neste sentido.
Primeiramente, requeremos ao Poder Municipal a
imediata redução da tarifa de ônibus – Salvador tem de longe a tarifa mais cara
do Nordeste – e a garantia de que não haverá aumento até o final do mandato do
atual Prefeito.
Reivindicamos, também, outras ações do Poder
Público para que se produzam melhorias na situação caótica em que se encontra a
mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana, tais como:
1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes,
inclusive estudantes de curso pré-vestibular;
2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução
de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas
com dificuldades ou necessidades especiais;
3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;
4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário
permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três)
horas, como já existe em São
Paulo e outras capitais brasileiras;
5. Ampliação do Programa “Domingo É Meia” para os
feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a
restrição do pagamento em dinheiro;
6. Extinção do pagamento de taxa para
recadastramento no Salvador Card;
7. Construção de novas estações de ônibus e
imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia
de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
8. Construção de mais faixas exclusivas para
ônibus;
9. Abertura da caixa preta do SETPS, com a revisão
dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o
debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do
preço da tarifa;
10. Ativação e ampliação do metrô, com
estabelecimento de calendário para o cumprimento destas solicitações;
11. Investigação, pelo Ministério Público, dos
gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;
12. Integração dos transportes rodoviário,
ferroviário e aquaviário;
13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta”- que
prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km;
14. Extinção de tarifa para os trens do subúrbio de
Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;
15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia
de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
16. Melhorias no sistema de transporte
intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do pagamento
de meia passagem por estudantes;
17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da
Cidade;
18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;
19. Integração da Região Metropolitana;
20. Estatização dos sistemas de transporte público;
21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do
Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”,
para o seu antigo e verdadeiro nome: “2 de Julho”, data magna dos baianos.
Além disso, o Movimento Passe Livre Salvador
gostaria de repudiar a violência promovida pela Polícia Militar às
manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil. Apenas uma pequena
amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas periferias,
resultando no extermínio da juventude negra. Repúdio também à violência,
hostilidade e intolerância por parte de alguns manifestantes a militantes de
partidos políticos, tal como aconteceu em São Paulo.
Repudiamos, ainda, os gastos indevidos do dinheiro público
com eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo. Repudiamos o
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos
(PSDB-GO), conhecido como “Cura Gay”. Repudiamos a presença do pastor e
deputado Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Repudiamos o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro”. Repudiamos o projeto
de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS) que prevê, entre
outros equívocos, a internação forçada de dependentes químicos. Repudiamos a
PEC 215, que transfere a autonomia para decidir sobre demarcação de terras
indígenas para o Legislativo. Repudiamos a construção da Usina de Belo Monte e
o extermínio das comunidades indígenas.
Para finalizar, nos posicionamos a favor dos 10% do
PIB para educação pública Já, da utilização de 100% dos recursos do petróleo
para as áreas sociais, da Reforma Política, da desmilitarização das polícias no
Brasil, tal como recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização
das Nações Unidas (ONU) e de uma lei nacional que implemente o passe livre em
todo o país!
Com esta Carta, o Movimento Passe Livre Salvador,
espera ter deixado de forma bastante clara e específica suas reivindicações e
posicionamentos, com intuito de não dá margem a equívocos e à invasão do
movimento por grupos oportunistas com pautas conservadoras. Esperamos agora uma
resposta da Prefeitura Municipal de Salvador, do Governo do Estado da Bahia e
do Governo Federal para iniciarmos o diálogo.
Salvador, 26 de Junho de 2013.
Movimento Passe Livre Salvador
